Termos de Utilização
Termos de Utilização do Best4Senior
1. Sobre o Best4Senior
O Best4Senior é uma aplicação de coordenação familiar para famílias e ajudantes de confiança que cuidam em conjunto de pais, companheiros ou familiares idosos. Ajuda a coordenar visitas, tarefas, compromissos, documentos, informações de emergência, notas de medicamentos, lembretes, confirmações de bem-estar e momentos em família num círculo de cuidados partilhado.
O Best4Senior foi concebido para a organização e ligação familiar. Não é um dispositivo médico, um sistema profissional de gestão de cuidados, um serviço de resposta a emergências nem um substituto de aconselhamento profissional médico, de enfermagem, jurídico ou de emergência.
2. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, aderir a um círculo de cuidados, usar o modo sénior, carregar conteúdo, iniciar uma subscrição ou utilizar o Best4Senior de outra forma, aceita estes Termos de Utilização.
Se usar o Best4Senior em nome de outra pessoa, incluindo um familiar idoso, confirma que tem a autorização, autoridade ou fundamento jurídico necessários para o fazer e introduzir informações sobre essa pessoa na aplicação.
Se não concordar com estes Termos, não use a aplicação.
3. Elegibilidade e contas
Tem de ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo no seu país de residência. Se tiver menos do que a idade legal para usar serviços online de forma independente, só pode usar o Best4Senior com consentimento e supervisão de um progenitor ou tutor legal.
É responsável por manter seguras as credenciais de acesso e por toda a atividade na conta. Avise-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado à conta ou a um círculo de cuidados.
4. Círculos de cuidados, membros e funções
O Best4Senior organiza-se em círculos de cuidados. Um círculo pode incluir perfis de pessoas idosas, familiares, cuidadores/ajudantes, leitores, acesso ao modo sénior, tarefas, visitas, compromissos, documentos, informações de emergência, notas de medicamentos, confirmações de bem-estar e momentos em família.
Os proprietários e administradores dos círculos são responsáveis por convidar as pessoas certas, atribuir funções adequadas, rever regularmente o acesso e retirá-lo quando deixar de ser necessário.
A aplicação pode suportar funções como proprietário, administrador, familiar, cuidador/ajudante, leitor e pessoa idosa. Os direitos exatos de acesso podem depender da versão, plano de subscrição e definições de privacidade. Documentos sensíveis e informações de emergência podem estar limitados a funções selecionadas, salvo partilha por um membro autorizado.
5. Dados de pessoas idosas e consentimento
O Best4Senior pode ser usado para guardar informações sobre outra pessoa, como um pai ou familiar idoso. Podem incluir informações sensíveis ou de saúde, como notas de medicamentos, alergias, médicos, contactos de emergência, notas de visitas ou documentos carregados.
Ao introduzir, carregar ou partilhar informações sobre outra pessoa, confirma que:
- informou essa pessoa quando razoavelmente possível;
- tem a sua autorização, consentimento explícito quando exigido ou outro fundamento jurídico válido para tratar e partilhar essas informações;
- as informações que introduz são exatas tanto quanto é do seu conhecimento; e
- irá atualizar ou eliminar informações quando deixarem de ser exatas ou necessárias.
Não pode usar o Best4Senior para vigiar secretamente, criar perfis, pressionar, assediar ou controlar outra pessoa.
6. Não presta aconselhamento médico nem é um serviço de emergência
O Best4Senior não fornece aconselhamento médico, diagnósticos, recomendações de tratamento ou dosagem de medicamentos, planos profissionais de cuidados ou avaliações de risco de saúde. Todas as informações de saúde na aplicação são introduzidas pelos utilizadores e destinam-se apenas à coordenação familiar.
As notas e lembretes de medicamentos são introduzidos pelos utilizadores. Não verificam prescrições, doses, interações, horários, adequação médica nem adesão. Siga sempre as instruções de profissionais de saúde e farmacêuticos qualificados.
As confirmações de bem-estar, pedidos «Preciso de ajuda» e «Por favor, liguem-me», notificações, lembretes, fichas de emergência, PDF e QR/ligações profundas dependem da disponibilidade do dispositivo, ligação à Internet, permissões, comportamento do sistema operativo e serviços push de terceiros. Podem sofrer atrasos, não chegar ou estar indisponíveis.
Numa emergência, contacte imediatamente o número de emergência local ou os serviços adequados. Não dependa do Best4Senior como alarme de emergência, detetor de quedas, monitor de teleassistência, sistema de segurança vital ou de alerta médico.
7. Conteúdo dos utilizadores
O utilizador e os outros membros do círculo continuam responsáveis pelo conteúdo que adicionam ao Best4Senior, incluindo texto, notas, fotos, mensagens de voz, documentos, informações de medicamentos, de emergência e de perfil.
Concede-nos o direito limitado de armazenar, tratar, transmitir, apresentar, fazer cópias de segurança e usar o seu conteúdo de outras formas apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar o Best4Senior, prestar suporte, cumprir a lei e aplicar estes Termos.
Não pode carregar nem partilhar conteúdo ilegal, prejudicial, abusivo, invasivo da privacidade, enganador, que viole direitos, malicioso ou que não tenha direito de carregar ou partilhar.
8. Documentos, multimédia e armazenamento
O Best4Senior pode permitir carregar fotos, PDF, imagens de perfil, mensagens de voz e outros conteúdos permitidos. Os limites de armazenamento, tipos e tamanhos de ficheiros e disponibilidade de funcionalidades podem depender do plano gratuito ou Premium.
É responsável por guardar os originais dos documentos importantes. O Best4Senior não é um arquivo certificado, fornecedor de cópias de segurança, sistema de registos médicos ou repositório de documentos jurídicos.
Podemos bloquear, remover ou restringir o acesso a conteúdo se a lei, razões de segurança, abuso do armazenamento, limitações técnicas, um pedido válido de direitos ou uma violação destes Termos o exigirem.
9. Notificações e lembretes
O Best4Senior pode enviar notificações push e lembretes de tarefas, visitas, compromissos, medicamentos, momentos em família, confirmações de bem-estar, pedidos de ajuda e outras atividades do círculo.
As notificações são apenas funcionalidades de conveniência. Podem não chegar a tempo ou não chegar de todo. Continua responsável por verificar de forma independente tarefas, compromissos, medicamentos e informações de emergência importantes.
Quando possível, o texto das notificações é concebido para respeitar a privacidade e pode evitar mostrar detalhes sensíveis no ecrã bloqueado.
10. Funcionalidades gratuitas e Premium
O Best4Senior pode oferecer um plano gratuito e um ou mais planos Premium. O plano gratuito destina-se a uma pequena organização de cuidados. O Premium pode incluir limites superiores, várias pessoas idosas, mais membros, mais documentos, multimédia enriquecida, lembretes avançados, registos recorrentes, histórico mais longo, opções de cuidadores/leitores, funcionalidades de emergência PDF/impressão/QR e um modo sénior melhorado.
Salvo indicação em contrário na aplicação, o acesso Premium aplica-se ao respetivo círculo de cuidados, permitindo aos seus membros beneficiar das funcionalidades Premium enquanto a subscrição estiver ativa.
Os limites exatos, preços, condições de teste, período de renovação e funcionalidades incluídas são apresentados na aplicação, ecrã de subscrição, App Store, Google Play ou outro fluxo de compra no momento da compra. Podemos alterar limites ou funcionalidades no futuro, mas não retiraremos intencionalmente o acesso a ações essenciais de segurança, como ajuda/confirmações básicas, por uma subscrição não estar ativa.
Quando uma subscrição Premium expira, é cancelada ou não pode ser renovada, novas ações Premium podem ficar bloqueadas ou reduzidas. As informações de segurança existentes não deverão ser eliminadas apenas porque a subscrição expirou, mas algum histórico ou funcionalidade Premium pode deixar de estar visível nas vistas normais.
11. Subscrições, faturação e cancelamento
As compras feitas pela Apple App Store ou Google Play são faturadas pelo respetivo fornecedor da loja segundo os seus próprios termos, regras de pagamento e renovação, processo de cancelamento e regras de reembolso.
As subscrições podem renovar-se automaticamente se não forem canceladas antes da data de renovação segundo as regras da loja ou prestador de pagamentos usado na compra. Eliminar a aplicação ou a conta pode não cancelar automaticamente uma subscrição faturada pela Apple, Google ou outro prestador. Deve gerir o cancelamento na loja ou prestador em causa, salvo se a aplicação disponibilizar claramente outro método para esse canal de compra.
Os reembolsos seguem as regras da loja ou prestador de pagamentos onde foi feita a compra, salvo se a lei aplicável lhe conferir direitos adicionais.
Podemos usar um fornecedor de gestão de subscrições para verificar o estado da compra, gerir direitos e desbloquear funcionalidades Premium.
12. Exportação de dados, saída de um círculo e eliminação
O Best4Senior pode disponibilizar fluxos de exportação e eliminação da conta. As exportações podem incluir dados não visíveis nas vistas limitadas pelo plano, quando o requerente está autorizado a recebê-los.
Se sair de um círculo ou eliminar a conta, o conteúdo que adicionou a um círculo partilhado pode continuar disponível para outros membros autorizados quando necessário ao círculo, salvo se a lei exigir a eliminação ou uma pessoa autorizada a pedir. Podemos anonimizar ou desligar a sua identidade quando adequado.
Os proprietários/administradores podem conseguir eliminar certo conteúdo, remover membros ou pedir a eliminação de um círculo segundo os fluxos disponíveis na aplicação.
13. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- usar o Best4Senior de forma ilegal ou violando direitos de outra pessoa;
- introduzir dados sobre uma pessoa sem autorização, autoridade ou outro fundamento jurídico válido;
- usar a aplicação para monitorização de emergência, decisões médicas ou prestação profissional de cuidados quando seja exigida uma ferramenta regulamentada;
- tentar aceder sem autorização a círculos, documentos, caminhos de armazenamento, APIs ou contas;
- interferir com a aplicação, contornar limites, fazer engenharia inversa de partes protegidas do serviço ou abusar de convites, notificações ou armazenamento;
- carregar software malicioso ou conteúdo prejudicial;
- usar o Best4Senior para assediar, ameaçar, enganar ou explorar outra pessoa; ou
- utilizar indevidamente sistemas de subscrição, faturação, reembolso ou direitos de acesso.
14. Serviços de terceiros e lojas de aplicações
O Best4Senior pode depender de serviços de terceiros para autenticação, base de dados, armazenamento, alojamento, notificações push, subscrições, distribuição da aplicação, análise, relatórios de falhas, entrega de email, suporte ou processamento de pagamentos.
A utilização da aplicação também pode estar sujeita aos termos da Apple App Store, Google Play, sistema operativo, prestador de pagamentos e outros terceiros. Não somos responsáveis por plataformas ou serviços de terceiros, salvo na medida exigida por lei.
Para utilizadores de iOS, quando se aplica o Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão de Aplicações da Apple, estes Termos complementam esse contrato. Em caso de conflito, podem aplicar-se os termos obrigatórios da Apple na medida por ela exigida.
15. Disponibilidade, alterações e atualizações
Procuramos manter o Best4Senior disponível e fiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. A aplicação pode ser afetada por manutenção, atualizações, definições do dispositivo, ligação à Internet, restrições do sistema operativo, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do nosso controlo.
Podemos atualizar, melhorar, suspender ou descontinuar partes da aplicação. Algumas atualizações podem ser necessárias para segurança, compatibilidade ou utilização continuada do serviço.
16. Propriedade intelectual
O Best4Senior, incluindo nome, design, software, interface, textos, gráficos, logótipos, funcionalidades e materiais associados, pertence-nos ou aos nossos licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Recebe um direito limitado, pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de usar a aplicação para a finalidade prevista nos presentes Termos.
Não pode copiar, vender, alugar, sublicenciar, modificar, distribuir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente o Best4Senior, salvo se permitido por lei ou expressamente autorizado por nós.
17. Exclusão de garantias
Na medida máxima permitida por lei, o Best4Senior é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que satisfaça os seus requisitos, que todas as informações introduzidas sejam exatas, que os lembretes ou notificações cheguem a tempo ou que não haja erros, interrupções ou incidentes de segurança.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados ao abrigo da lei de defesa do consumidor aplicável.
18. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de dados, lucros, negócios ou reputação comercial, sofrimento emocional, lembretes ou compromissos falhados, erros de medicação, falhas em emergências ou decisões baseadas em informações introduzidas pelos utilizadores.
Não excluímos nem limitamos a responsabilidade quando tal seja ilegal, incluindo por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude, dolo ou direitos imperativos dos consumidores.
19. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou terminar o acesso ao Best4Senior se violar estes Termos, criar um risco de segurança ou jurídico, utilizar indevidamente a aplicação, não pagar serviços pagos ou se a lei ou um fornecedor de plataforma o exigir.
Pode deixar de usar a aplicação a qualquer momento. Pode também pedir a eliminação da conta na aplicação ou contactando-nos, sujeito à lei aplicável e aos direitos dos outros membros do círculo.
20. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem relevantes, avisaremos pela aplicação, website, email ou outro meio adequado. Os Termos atualizados aplicam-se a partir da data indicada. Ao continuar a usar o Best4Senior após a entrada em vigor das alterações, aceita os Termos atualizados.
21. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei do Luxemburgo, salvo disposição em contrário das regras imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.
Se for consumidor na União Europeia, também pode ter o direito de apresentar ações nos tribunais do seu país de residência e beneficiar dos direitos locais imperativos de proteção do consumidor.
22. Contacto
Para questões sobre estes Termos ou o Best4Senior, contacte:
Tanael Sàrl
19 Rue de l'Industrie, L-8069 Bertrange
Email: support@best4senior.com